ROTEIRO PARA EXPOSIÇÃO DO CASO DE NULIDADE MATRIMONIAL

brasao-diocesano

O presente roteiro é apresentado no Tribunal Eclesiástico Regional do Rio de Janeiro. O roteiro tem a finalidade de oferecer dados concretos para averiguar se há base jurídica para a declaração de nulidade do Matrimônio. Para tanto, é preciso descrever com clareza, objetividade e riqueza de detalhes os fatos e atos que envolveram a separação do casal. O roteiro não deve ser respondido de forma literal, não havendo a necessidade de transcrever as perguntas, servindo apenas de referencial para que a pessoa relate os principais acontecimentos. As informações devem ser divididas por tópicos, utilizando-se para isso os títulos abaixo sublinhados. O texto deve ser construído de forma direta, a partir dos requisitos abaixo. Exemplo: “IDENTIFICAÇÃO DO CASAL (pula-se uma linha) Eu, João de Deus, filho de Paulo Joaquim e Ana Maria Joaquim, nascidos aos vinte de fevereiro de 1500, em Porto Seguro, bacharel em Direito…”

IDENTIFICAÇÃO DO CASAL

I – Parte Demandante

1. Nome, filiação, localidade e data de nascimento; Grau de instrução, profissão; Endereço residencial completo (atual) e endereço para a correspondência, se for o caso. Telefone Fixo, Celular e e-mail.

2. Qual a sua religião? A pratica? Onde foi batizado? Conhece algum Sacerdote?

3. Data completa do matrimônio religioso e do civil. Em que Igreja? Cidade?

4. Como era sua família e seu relacionamento com ela?

II – Parte Demandada

1. Informar sobre a parte demandada, seguindo a ordem e os dados, conforme os itens de 1 a 6 da parte demandante.

EXPOSIÇÃO DO CASO

I – Preparação Para o Matrimônio

1. Como, quando e onde conheceu a parte demandada?

2. Como, quando e onde iniciou o namoro? Quanto tempo durou só o namoro? Como foi o tempo de namoro: havia brigas e desentendimentos? Por quê? Houve intimidades? Gravidez? Chegou a desmanchar o namoro, quantas vezes e por quanto tempo? Quem procurava a reconciliação e por quê?

3. Como, quando e onde iniciou o noivado? Quanto tempo durou o noivado? Como foi o tempo de noivado: havia brigas e desentendimentos? Por quê? Houve intimidade, gravidez, chegou a desmanchar o noivado? Quantas vezes e por quanto tempo? Quem procurava a reconciliação e por quê? Se havia brigas na época do noivado, por que chegaram então ao casamento?

II – Matrimônio

1. Ambos foram livremente para o matrimônio, alguém ou alguma circunstância os obrigou ao matrimônio? (Quem? Qual circunstância?)

2. Como foi o dia do matrimônio, tudo correu normalmente na função religiosa e civil? E na festa que se seguiu? Notou alguma coisa no dia do casamento que levasse a duvidar do feliz êxito do mesmo?

III – Vida Matrimonial

1. Houve lua-de-mel, onde e por quanto tempo? O matrimônio foi consumado? Houve dificuldades?

2. Quando surgiram os primeiros problemas do casal? Eles já existiam anteriormente ao casamento?

3. Relate pormenorizadamente os principais fatos (concretos) que prejudicaram o relacionamento do casal e levaram o casamento a um final indesejável.

4. Algum problema psíquico ou mental prejudicou o relacionamento, esse problema era anterior ao casamento? (relate de forma clara e objetiva os fatos e atos praticados pela parte envolvida).

5. Houve infidelidade conjugal: de quem? Antes, durante ou depois do casamento? (relate fatos concretos).

6. Tiveram filhos/as? Quantos? Se não, por quê? As partes assumiram as suas obrigações de casados com referência ao lar, ao outro cônjuge e aos filhos?

7. Amavam-se de verdade? Com que tipo de amor? Amavam-se com amor marital capaz de fundamentar o matrimônio? Quando descobriram que não havia mais amor entre ambos?

8. Quanto tempo durou a vida conjugal?

IV – Separação

1. De quem foi a iniciativa da separação e qual o verdadeiro motivo da separação?

2. Houve tentativa de reconciliação, de quem, qual o seu resultado? Com quem vivem hoje as partes?

3. Qual o motivo que o/a levou a introduzir este processo no foro eclesiástico?

V – Documentos Anexos

1. Cópia de Habilitação do Casamento Religioso; Certidão do Casamento Civil (com averbação da separação, certidão de separação ou divórcio e documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência; olerite ou folha de pagamento;

2. Rol de Testemunhas: 05 (cinco) pessoas que estejam a par dos fatos acima relatados, podendo ser familiares (nome completo, endereço atual e completo (inclusive cep), Telefone Fixo, Celular e e-mail;

3. Outros: Provas documentais, se houver.

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